A nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, previsto para ser votado na próxima semana pelo Congresso, abre brechas para fraudes. Ela diminui os mecanismos de controle de repasses do Ministério da Cultura para eventos de entidades privadas.
O texto original do governo proibia o repasse de verba dos ministérios do Turismo e da Cultura para entidades privadas realizarem eventos, diante de irregularidades detectadas durante a prestação de contas das festas pagas com verba pública.
Não houve alterações no caso do Turismo. Mas, no caso da Cultura, mudanças promovidas pelo Congresso permitiam o repasse desde que a festa tivesse caráter público e fosse realizada há pelo menos cinco anos.
Pelo novo texto, não há mais ressalvas. Basta a seleção prévia da pasta para que o patrocínio seja dado.
O relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), afirmou que a nova redação veio pronta do Ministério do Planejamento. O governo cedeu à pressão do próprio Ministério da Cultura, que neste ano tem R$ 26 milhões reservados para promoção de eventos. No ano passado, a pasta foi alvo de denúncias envolvendo repasse de recursos para entidades privadas
Fonte: FSP online
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