Terceiro mandato é casuísmo, diz Gilmar Mendes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou nesta segunda-feira (25) como "casuísmo" a possibilidade levantada por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aprovar uma medida que permita um terceiro mandato.


“Acho extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas [terceiro mandato e ampliação do atual mandato para seis anos] têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF”, afirmou Mendes, após palestra na Embaixada da Alemanha.

Questionado se a aprovação da emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi um casuísmo, Gilmar Mendes disse que não, ao defender a possibilidade de apenas uma recondução ao cargo. “Reeleição é uma prática de vários países democráticos”, afirmou.

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“Democracia constitucional é mais do que reeleição. A reeleição continuada certamente seria uma lesão ao princípio republicano”, acrescentou o presidente do Supremo, que exerceu entre 2000 e 2002 a função de advogado-geral da União, no governo FHC.

Terceiro mandato

Na última quinta-feira (21), o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a discussão sobre terceiro mandato só ocorre porque o atual governo é "um governo de sucesso". Ele descartou qualquer manobra política para dar um novo mandato ao presidente Lula.

Também na última quinta, o líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), levantou a proposta de prorrogação dos mandatos do presidente da República, dos governadores, senadores e deputados até 2012. A intenção seria fazer coincidir as eleições nacionais com as disputas municipais. O projeto, no entanto, foi mal-recebido por outros líderes de partidos na Câmara.
fonte:G1

Judiciário mostra as feridas: Profundas, doloridas e reais.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca nesta quarta-feira no plenário do tribunal. Barbosa acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" durante o julgamento de duas ações --referentes ao pagamento de previdência a servidores do Paraná e à prerrogativa de foro privilegiado. Veja o vídeo da discussão.

"Vossa excelência me respeite. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua, ministro Gilmar. Faça o que eu faço", afirmou Barbosa.

Em resposta, Mendes disse que "está na rua". Barbosa, por sua vez, voltou a atacar o presidente do STF. "Vossa Excelência não está na rua, está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro."

Irritado, Mendes também pediu "respeito" a Barbosa. "Vossa Excelência me respeite", afirmou. "Eu digo a mesma coisa", respondeu o ministro.

Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello atuaram como "bombeiros" para tentar encerrar o bate boca. "A discussão está descambando para um campo que não coaduna com a disciplina do Supremo", disse Marco Aurélio ao pedir o encerramento da sessão.

Barbosa chegou a afirmar que Mendes não estava falando com os seus "capangas de Mato Grosso". O ministro disse que decidiu reagir depois que Mendes tomou decisões incorretas sobre os dois processos analisados pela Corte.

"É uma intervenção normal regular. A reação brutal, como sempre, veio de Vossa Excelência. Eu simplesmente chamei a atenção da Corte para as consequências dessa decisão", afirmou Barbosa.

Mas Mendes reagiu: "Não, não. Vossa Excelência disse que faltei aos fatos. Não é verdade."

Em tom irônico, o Barbosa disse que o presidente do STF agiu com a sua tradicional "gentileza" e "lhaneza". Mendes reagiu ao afirmar que Barbosa é quem deu "lição de lhaneza (lisura)" ao tribunal. "Vamos encerrar a sessão", disse Mendes para encerrar o bate-boca.

A discussão ocorreu enquanto o plenário do STF analisava dois recursos apresentados ao tribunal contra leis julgadas inconstitucionais pela Corte. Uma das ações questiona a lei que criou o Sistema de Seguridade Funcional do Paraná, em 1999. O segundo recurso questiona lei, considerada inconstitucional pelo STF, que definiu que processos contra autoridades com foro privilegiado continuam sob análise do tribunal mesmo após o réu não estar mais na vida política.

fonte: folha online

Gilmar Mendes libera 10 suspeitos por desvio de dinheiro. Esse Ministro adora soltar pilantra.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, reconduziu dez deputados estaduais de Alagoas a seus cargos. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado.

Os deputados estavam afastados de seus cargos desde março de 2008 por decisão do desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas Antônio Sapucaia da Silva. Entre os beneficiados pela decisão de Mendes estão o ex-presidente da Assembleia de Alagoas, Antonio Albuquerque (sem partido) e cinco ex-integrantes da Mesa Diretora da Casa.

Mendes também suspendeu a decisão do desembargador do TJ-AL de interromper o pagamento dos servidores comissionados incluídos na folha de pagamento da Assembleia de Alagoas cujos atos não tenham sido publicados no "Diário Oficial" do Estado. Ele manteve a indisponibilidade dos bens dos parlamentares.

Para justificar a decisão, Mendes lembrou que não existe previsão constitucional de cassação de mandato parlamentar por determinação do Poder Judiciário. Observou ainda que "tendo em vista o caráter temporário dos mandatos parlamentares, a determinação de afastamento de deputado estadual de suas funções, até que se conclua determinado processou ou fase processual, pode convolar-se em cassação indireta do mandato, haja vista que o parlamentar poderá passar todo o período para o qual foi eleito, ou parte considerável dele, afastado de suas funções".

A decisão de Mendes beneficia os deputados Cícero Amélio (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Edival Gaia Filho (PSDB), Maurício Tavares (PTB), Dudu Albuquerque (PSB), Arthur Lira (PMN), Cícero Ferro (PMN) e Isnaldo Bulhões Júnior (PMN).

Além dos nove, a decisão atinge também o ex-deputado Antônio Hollanda (PT do B), cujo mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral em janeiro, depois de o pedido de afastamento ter sido proposto.

Operação Taturana

Os parlamentares alagoanos são investigados pela Operação, deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. O operação investiga um esquema de sonegação fiscal, obtenção fraudulenta de financiamentos bancários e lavagem de dinheiro.
Segundo a Receita, a estrutura criminosa que atuava na Assembleia Legislativa de Alagoas e causou prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres federais nos últimos cinco anos.

fonte: Folha de São Paulo