O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, identificou um artifício jurídico na fundamentação do Senado para preservar no emprego parentes de senadores. Na comparação detalhada que está fazendo do texto da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo com a posição do Senado, o procurador localizou uma divergência sobre a extensão da proibição. A súmula considera o parentesco até terceiro grau. 'A interpretação do Senado é a posição adotada no Código Civil, que é o de segundo grau', afirmou o procurador. Ele disse que está analisando oito itens. 'Se tiver de adotar uma providência judicial, que seja o mais abrangente possível.'
Fonte: Agência Estado
O procurador-geral define entre hoje e amanhã se irá ao STF contra descumprimento pelo Senado da proibição de contratação de parentes. Souza considerou que toda norma pode suscitar dúvidas 'principalmente uma norma que pretende regular algo que faz parte da história do Brasil desde o seu descobrimento'. Segundo Antonio Fernando, a implementação dessa norma 'exige mudança de hábito'. O procurador deixou claro que a súmula proíbe o chamado nepotismo cruzado, na hipótese de algum senador contratar parente de deputado e, em contrapartida, o deputado contratar o parente do senador."
Nenhum comentário:
Postar um comentário