Infelizmente não encontrei a foto do Vice-Prefeito, gosto sempre de mostrar a cara deles.
Vamos ao fato:
O vice-prefeito de Irajuba (BA), Mário Augusto Barbosa Santos, três vereadores do município e mais duas pessoas vão responder ação de improbidade administrativa por receberem benefícios do programa Bolsa Família de forma ilegal. A ação foi proposta em dezembro último pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) com base em uma denúncia enviada ao MPF/BA e confirmada por meio de informações solicitadas à Caixa Econômica Federal (CEF) e à Câmara Municipal de Irajuba, a 299 km de Salvador.
Autor do ação de improbidade administrativa, o procurador da República Frederico Paiva afirma que os réus receberam o Bolsa Família por mais de um ano, já que são agentes públicos desde 2005 e, conforme informações da CEF, somente entre 2006 e 2007 deixaram de receber o benefício.
Integrante do Programa Fome Zero, o Bolsa Família promove a segurança alimentar com o auxílio financeiro para pessoas com renda mensal de 60 a 120 reais. “O que não é o caso de nenhum dos réus, já que são agentes públicos do município e remunerados por subsídio, o que assegura às suas famílias condições dignas de sobrevivência”, afirma o procurador.
Paiva entende que o enriquecimento ilícito prejudica a execução de uma importante política social, que tem por finalidade reduzir a condição de miserabilidade de muitas famílias brasileiras. “O fato de o Bolsa Família representar um acréscimo mensal não muito significante para os acionados torna a conduta destes ainda mais reprovável, pois revela uma intenção típica daqueles que objetivam ocupar um cargo público com o exclusivo propósito de tirar vantagem, até mesmo nas pequenas coisas, nos atos de corrupção mais mesquinhos”, disse.
Além do vice-prefeito, respondem a ação de improbidade os vereadores José Carlos Rocha Souza, Gilmar Santana Moreno e sua esposa, Adriana Santana Moreno, e Edízio de Jesus Franco e sua esposa, Marilene Macedo Franco.
Na ação, o MPF/BA pede a aplicação das sanções da lei de improbidade administrativa: ressarcimento integral do dano, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
Número da ação para consulta processual: 2008.33.08.001172-9.
fonte: MPF/BA
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