Os deputados estaduais começaram o ano mostrando que a velha prática de deixar para votar os projetos nas reuniões extraordinárias - o que pode lhes render até R$ 4.953,60 a mais por mês no contracheque - volta com força total. Na primeira semana de volta aos trabalhos, em que nem as comissões temáticas necessárias para preparação das propostas para o plenário entre os turnos de votação foram instaladas, já foram realizadas duas sessões extras. Cada uma delas pode custar até R$ 47.678,40 ao bolso do contribuinte com o adicional de R$ 619,20 pago para cada parlamentar que comparece.
Os deputados têm direito a remuneração extra por no máximo oito reuniões por mês, estatística que tem sido cumprida à risca. Ano passado foram 89 encontros para votação fora das sessões ordinárias, sendo que, entre fevereiro e dezembro, somente o mês de setembro não completou a cota, somando sete extraordinárias. Nos demais, a média foi de oito a nove reuniões com remuneração extra. Nesses encontros, nos quais só recebe a verba quem comparece, a presença e as votações são mais frequentes que nas reuniões ordinárias.
Com dois projetos de lei em pauta, os deputados estaduais fizeram ontem a segunda reunião extraordinária do ano. Foi aprovado um projeto de doação de imóvel e a outra matéria, tratando de um reajuste de 15% para os procuradores do estado, recebeu emenda. Agora depende de parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que ainda não entrou em funcionamento, para voltar ao plenário. A proposta de alteração da matéria de autoria do Executivo foi apresentada pela bancada do PMDB e estende o reajuste escalonado entre 2009 e 2010 para inativos e pensionistas. Por volta das 16h, quando foi encerrada a de ontem, apenas cinco parlamentares permaneciam no plenário.
Na primeira sessão extra foram votados, em primeiro turno, quatro projetos de doação de imóvel e um que trata do uso de sacolas plásticas. Já as ordinárias, que ocorrem nas tardes de terça, quarta e quinta-feira, tiveram apenas pautas regimentais.
PRIORIDADE
Desde a volta dos trabalhos pela Assembleia, apenas dois projetos foram colocados como prioritários na Casa. Um deles regulamenta a contratação de servidores temporários pela administração estadual e promete polêmica. A oposição já anunciou que apresentará emenda reduzindo o tempo máximo previsto para as contratações, que no texto é de três a seis anos. Os parlamentares terão de analisar ainda uma proposta que permite a transformação da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) em 100% estatal, mas ambas as matérias estavam na Casa desde o ano passado.
O líder da maioria, deputado Domingos Sávio (PSDB), que não ficou até o fim da reunião extraordinária de ontem por ter audiência em uma secretaria de estado, afirmou que a sessão seria para cumprir prazos regimentais. "Sempre tem um assunto mais polêmico em que você pode avançar a discussão nas reuniões extraordinárias, é bem possível que essa estratégia tenha sido adotada", afirmou.
O vice-presidente da Assembleia, deputado Doutor Viana (DEM), que comandou as reuniões de ontem, admitiu a prática e disse que ela é uma preocupação da Mesa Diretora. "É quase uma rotina que vem ocorrendo hoje: vota-se pouco ou quase nada nas reuniões ordinárias, ficando tudo para as extraordinárias. O que está sendo proposto é uma revisão do regimento este ano com a ideia de se inverter a ordem do pinga-fogo, que acaba esvaziando as reuniões", afirmou. Quanto à necessidade das reuniões realizadas na primeira semana de fevereiro, Doutor Viana afirmou que foi uma estratégia para evitar o acúmulo de matérias. "Foi solicitado uma vez que estão chegando 10 vetos do Executivo para serem votados e eles vão entrar em pauta, então achamos melhor ir votando o que for possível", disse.
NO CONTRACHEQUE
R$ 14.634,07
• Remuneração bruta mensal do parlamentar
R$ 619,20
• Valor pago em cada reunião extraordinária por parlamentar
R$ 4.953,60
• Máximo pago para cada um pelas sessões extras, limitadas a oito mensais
R$ 381.427,20
• Presença dos deputados nas extraordinárias pode custar até esse valor por mês
R$ 4.577.126,40
• É o custo anual das extraordinárias para o contribuinte
• A remuneração é paga em razão do comparecimento
fonte: Transparência Brasil
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