sexta-feira, 28 de maio de 2010

Casal Garotinho cassado pelo TRE.


A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), teve o mandato cassado nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por abuso de poder econômico. Por quatro votos a três, os integrantes da corte entenderam que ela foi beneficiada por "práticas panfletárias" da rádio e do jornal O Diário. Na mesma decisão, os juízes também declararam ela e seu marido, Anthony Garotinho, que é pré-candidato ao governo do Rio, inelegíveis por três anos.

Rosinha foi eleita em 2008 prefeita da cidade com 54% dos votos no segundo turno. De acordo com a assessoria do TRE-RJ, existe a possibilidade de um novo pleito ser marcado. Por conta disso, a corte decidiu esperar recursos da defesa antes de convocar eleições.

No entanto, casos recentes decididos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem levar a outra interpretação. As eleições para o governo na Paraíba e no Maranhão, em 2006, foram decididas no segundo turno. Quando Cássio Cunha Lima (PSDB) e Jackson Lago (PDT) foram cassados, tomaram posse os segundo colocados, respectivamente José Maranhão (PMDB) e Roseana Sarney (PMDB). Os julgamentos dos dois, porém, foram encerrados no início do terceiro ano de mandato de cada.

A Constituição Federal prevê que, ocorra eleição direta nos dois primeiros anos de mandato. Já no segundo biênio, um pleito indireto será organizado em até 30 após a vacância ser declarada. Caso Rosinha recorra ao TSE, há imediato efeito suspensivo. Isso permite que ela aguarde o julgamento do recurso no cargo, além de repassar à corte superior a decisão como fica a questão da linha sucessória no município. Já um eventual recurso de Anthony Garotinho não produz o mesmo benefício. Apenas uma medida cautelar concedida pelo TSE pode manter a possível candidatura de Garotinho ao governo do Estado neste ano.

O julgamento chegou a ficar empatado em três votos a três. Coube ao presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, o voto de desempate. “Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito daa sociedade”, justificou o desembargador, de acordo com o TRE-RJ. Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra, que defenderam a absolvição dos acusados. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do juiz Luiz Márcio Pereira.
Fonte: Congresso em foco

4 comentários:

  1. O que me deixa abismado e saber que a reuniao foi antecipada de 5 horas para 1 hora tarde, tendo assim mais tempo para repercussao da noticia da cassacao. Perseguicao escancarada do cabral. A grande verdade e que o candidato esta com medo do ex Gov. Garotinho. Onde foi parar a etica do nosso governo ? A muito tempo foi perdida, mas ainda havia uma gota de esperanca de que nas elicoes os candidatos lutariam de forma justa e olhe o que aconteceu. Inhusticas e mais Injusticas . Boa sorte, e continuemos a acreditar que isso vai passar, dando espaco para pessoas como voce Garotinho de terem uma nova chance para cuidar de nossas necessidades. Volta pra Nos Garotinho !

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  2. Não devemos ser tão inocentes ao analisar um assunto tão importante. Reparem que a decisão foi apertadíssima, 4 votos a 3. Acontece que este placar apertado contraria uma regra do Direito: "Na dúvida a decisão colegiada é sempre pró Acusado. Ainda mais quando a decisão de primeira instância tiver sido favorável ao Acusado, que foi o que ocorreu.

    Nos últimos dias chegaram ao Palácio das Laranjeiras, sede do Governo do Rio, pesquisas de intenção de voto onde a distância do entre o atual Governador Sergio Cabral, candidato a reeleição, e o Ex-Governador Anthony Garotinho caiu dramaticamente, de 22 para apenas 9 pontos percentuais, inclusive com Garotinho à frente de Cabral em um eventual segundo turno.

    Não é de hoje que se sabe no mundo político que o cenário de disputa eleitoral com Garotinho não é exatamente o desejo do Governador Sérgio Cabral. Várias atitudes tomadas e muitas outras atribuídas a ele demonstram certo temor de um embate com o Ex-Governador Garotinho, abaixo alguns exemplos:
    1 – Sérgio Cabral fez tudo o que pôde para que Garotinho não conseguisse entrar no Partido da Republica e assim ficasse sem partido, ou legenda, para disputar o Governo do Estado, não conseguiu.
    2 – Cabral tentou de todas as formas que a pré-candidata do PT a Presidência da Republica, Dilma Roussef, apoiasse a candidatura Garotinho no Estado, conforme divulgado amplamente na justiça não obteve êxito;
    3 – Mesmo com a ação já julgada, inocentando o casal Garotinho, os bens do caso foram tornados indisponíveis mais de uma vez, até que nos últimos dias finalmente voltaram à disponibilidade atendendo sentença da justiça. Aliás, houve decisão afastando a indisponibilidade dos bens em três ações distinta: 15ª Câmara Cível, 6ª Vara de Fazenda pública e 3ª Vara de fazenda Pública
    4 – Garotinho teve seu programa de Radio retirado do ar pelo dono da Radio Melodia. Comenta-se no mercado, principalmente na internet, que tal ação teria ocorrido a pedido do Governador Sérgio Cabral.
    5 – Por fim, este julgamento estapafúrdio que tornaria o casal inelegível por três anos. Neste caso específico duas outras informações são mandatórias para se entender o cenário em que tal julgamento aconteceu:
    5.1 O Autor da ação contra Rosinha Garotinho, Arnaldo Vianna, foi cassado um dia antes deste julgamento e pelos mesmos crimes que acusa Rosinha: Abuso de Poder Econômico.
    5.2 A Sessão ordinária que trataria deste assunto no TRE acontece sempre às 16h, mas exclusivamente para este caso, foi criada uma sessão extraordinária as 13h que julgou e condenou Rosinha. Ontem, 27/05/2010, também foi um dia em que o PR realizou inserções na TV. Esta antecipação do Julgamento permitiu que a notícia se espalhasse e ganhasse a repercussão que obteve, sendo inclusive um dos tópicos mais comentados nas redes sociais como twitter e facebook e também nos Blogs, prejudicando ostensivamente e claramente a mensagem contida nas inserções do PR que ocorreram a partir das 19h30min

    CONTINUA....

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  3. ... PARA TERMINAR

    Por fim mais não menos Importante, todo o cenário político e o mercado de propaganda e mídia conhecem a rixa ou até mesmo perseguição que as instituições Globo impingem ao casal Garotinho e principalmente ao Ex-Governador. Este problema é antigo e se alicerça sobre pilares que para comentar aqui precisaríamos um tópico só para ele e muito, mas muito mais tempo de análise e escrita. Mas o fato é que a perseguição realmente existe e é admitida, longe dos holofotes e flashes naturalmente, até por diretores e executivos Grupo Globo nas altas rodas da sociedade.
    Tal perseguição, incluído no competente processo de “Comunicação Integral” que as organizações Globo realizam de forma muito competente torna este jogo no mínimo desigual, senão vejamos o exemplo de um dia na vida de um cidadão comum, como eu e você:
    • Eu Acordo de manhã pego meu Jornal O GLOBO e leio a “NOTICIA XYZ”;
    • Tomo meu banho, ligo a TV, e o Renato Machado do “Bom Dia Brasil” destaca a “NOTICIA XYZ” em seu jornal matinal;
    • Saio de Casa, entro no Carro ligo meu Carro e a Lucia Hipólito da Radio CBN está analisando as implicações da “NOTICIA XYZ”, talvez até entrevistando alguém que “entenda” bastante do assunto;
    • Chego ao Trabalho, ligo o computador, abro a página do G1 para saber das ultimas e a “NOTICIA XYZ” está lá, na capa, esperando pelo meu clique;
    • Almoço com os colegas do trabalho e o assunto não poderia ser outro: “NOTICIA XYZ”;
    • 18 horas, volto para casa, transito engarrafado, 2 horas de engarrafamento, ouvindo a Radio CBN falar sobre os desdobramentos da “NOTICIA XYZ”;
    • Chego em casa, tomo meu banho, janto com a família, ligo a TV e lá está William Bonner ao lado de sua esposa tratando de que? “NOTICIA XYZ”: Vejam, agora..., no Jornal Nacional...”
    O Nome disso é “Comunicação Integral”, e não é nada nova. Joseph Goebbels, conhecido como “Marqueteiro de Hitler”, mas que na verdade era o “Ministro do esclarecimento público” da Alemanha Nazista usou e abusou desta técnica. Você fala tanto e em tantos lugares diferentes que para quem está recebendo a informação, qualquer coisa vira verdade absoluta.
    Pensem nisso!
    Ah Sim! E o Ex-Governador está ELEGÍVEL! A Despeito do que vem sendo noticiado pela organização descrita acima, a inelegibilidade só ocorre depois do trânsito em julgado, não couberem mais recursos definitivamente, fato que não ocorreu
    Obrigado pela atenção
    Geraldo Pudim - Deputado Federal – PR/RJ

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  4. Fico extremamente feliz com o espaço democrático que temos aqui. A nossa intenção é ecoar o que se escreve, ouve e se vê.
    Fico com a promessa de, postar, as informações que venham abonar também o casal Garotinho.
    abs.
    Walter Giglio

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