Uma brecha na lei pode facilitar a candidatura de ‘fichas-sujas’. Os beneficiados podem ser candidatos punidos por improbidade administrativa. A razão é que a legislação exige dos candidatos certidões de existência de processos criminais e a punição por improbidade administrativa é apontada por certidões civis.
Os exemplos mais comuns de improbidade são aplicação irregular e desvio de verba pública, falta de prestação de contas, frustração de concurso de processo licitatório e superfaturamento de obra pública.
O Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça reúne cerca de 2,5 mil sentenças definitivas ou irrecorríveis desse tipo.
A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça, mesmo em casos passíveis de recurso.
Ministério Público tem dificuldade de listar processos civis
A falta de lista de ações de improbidade em processos de registro eleitoral dificulta muito o trabalho do Ministério Público, responsável pela impugnação das candidaturas.
Os procuradores têm cinco dias após a publicação do pedido de inscrição para fazer pesquisa sobre ações civis e elaborar a impugnação. O prazo já venceu em muitos estados.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosam, não haverá tempo para verificar a situação cível de todos os candidatos. “Vamos ter muitos problemas em relação a essa matéria.”
Paulo Maluf pode ser um dos beneficiados
O deputado federal Paulo Maluf cumpriu o que diz a lei da Ficha Limpa. Entregou certidões criminais à Justiça em que não há nenhuma menção à crimes de improbidade administrativa, obviamente, pois estes são apontados por processos civis.
Fonte: site opiniãoenoticia.com.br
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