Erro deste Blog. Candidato Alex Canziani é Ficha Limpa.

Certificado do STE

No meu post¨Eleições 2010. Em quem não votar: http://politicagembrasil.blogspot.com/2010/09/eleicoes-2010-em-quem-nao-votar.html, cometi uma injustiça.

O candidato do Paraná a Deputado Federal, Alex Canziani, constava na lista indevidamente.

A sua assessoria entrou em contato e pediu para que este erro fosse corrigido. Mandaram-me o certificado expedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que mostra, de fato, que o candidato é um ficha limpa.

Checo todas as informações que muitos colaboradores me mandam.Este erro foi causado em razão de um inquérito pelo qual o candidato passou (Inquérito 2071 do STF), que foi arquivado por falta de provas, provavelmente a informação que foi me passada estava desatualizada.

Agradeço a Assessoria de imprensa do candidato por informar e dar condições deste Blog continuar fazendo o que é mais sagrado em uma democracia - A informação livre, sem censura.

Leia a íntegra do e-mail enviado pela assessoria do candidato:

Tendo em vista os posts, e-mails anônimos ou simplesmente falsos que começaram a circular a respeito da suposta má conduta do deputado federal Alex Canziani, com evidente interesse eleitoreiro (infelizmente muito comuns em ano eleitoral), vimos solicitar espaço para mencionar o certificado emitido pelo próprio Supremo Tribunal Federal dando conta de que não há nenhum inquérito e/ou processo contra o mesmo. A íntegra do certificado pode ser acessada no: http://www.alexcanziani.com.br

E de acordo com os sites do “Congresso em Foco”, da “Transparência Brasil” e do “Ficha Limpa”, também não há ocorrências na Justiça e no Tribunal de Contas contra Canziani.

Aproveitamos para informar que o deputado Alex Canziani foi a favor e votou pelo projeto Ficha Limpa.

Antecipando agradecimentos, pedimos, por gentileza, que transmita os termos acima para a sua lista de e-mails, até porque saiu um post depreciativo à imagem do deputado em seu blog, o que caracteriza ato de calúnia.

Sugerimos que cheque todas as informações antes da publicação ou reprodução de notas ou matérias na internet. Publicar por publicar, desmedidamente, alimenta a libertinagem de expressão e não contribui em nada para com o aprimoramento da democracia brasileira.

Atenciosamente,

Assessoria Alex Canziani - PTB-PR

O Ficha Limpa tem brechas que podem beneficiar os bandidos.

Uma brecha na lei pode facilitar a candidatura de ‘fichas-sujas’. Os beneficiados podem ser candidatos punidos por improbidade administrativa. A razão é que a legislação exige dos candidatos certidões de existência de processos criminais e a punição por improbidade administrativa é apontada por certidões civis.

Os exemplos mais comuns de improbidade são aplicação irregular e desvio de verba pública, falta de prestação de contas, frustração de concurso de processo licitatório e superfaturamento de obra pública.
O Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça reúne cerca de 2,5 mil sentenças definitivas ou irrecorríveis desse tipo.
A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça, mesmo em casos passíveis de recurso.

Ministério Público tem dificuldade de listar processos civis
A falta de lista de ações de improbidade em processos de registro eleitoral dificulta muito o trabalho do Ministério Público, responsável pela impugnação das candidaturas.
Os procuradores têm cinco dias após a publicação do pedido de inscrição para fazer pesquisa sobre ações civis e elaborar a impugnação. O prazo já venceu em muitos estados.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosam, não haverá tempo para verificar a situação cível de todos os candidatos. “Vamos ter muitos problemas em relação a essa matéria.”

Paulo Maluf pode ser um dos beneficiados
O deputado federal Paulo Maluf cumpriu o que diz a lei da Ficha Limpa. Entregou certidões criminais à Justiça em que não há nenhuma menção à crimes de improbidade administrativa, obviamente, pois estes são apontados por processos civis.

Fonte: site opiniãoenoticia.com.br

O Texto do ficha limpa atinge só um político. Adivinha quem?

O texto aprovado anteontem pela Câmara do projeto Ficha Limpa atinge só 1 político dos 70 deputados federais e 3 senadores paulistas e dos 37 líderes partidários do Congresso.

Paulo Maluf.

Levantamento nestas bancadas mostra que 37 congressistas já foram condenados, ou são réus ou indiciados, de acordo com o site da Transparência Brasil, mas apenas Paulo Maluf (PP-SP) tem uma condenação por órgão colegiado que se enquadra nos requisitos da proposta, que ainda será discutida no Senado.

Maluf responde a pelo menos outras dez ações. Por meio de sua assessoria, o deputado disse que já recorreu e não desistirá da sua candidatura.

Pelo projeto, ficam inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas cria-se o chamado efeito suspensivo, que permite recurso a outro órgão superior colegiado.

A pouca eficácia sobre congressistas ocorre, para especialistas, por eles terem foro privilegiado (seus processos são julgados por órgãos superiores).

Para o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o problema agora está com a Justiça. "Estamos pedindo ao Conselho Nacional de Justiça que determine metas para os tribunais julgarem processos de improbidade e de corrupção", afirmou.

A proposta da Câmara é elogiada pela prioridade de julgamento para os casos de candidato condenados que entrarem com recurso, o que vai evitar o protelamento das ações, e pela perda do mandato ser imediata (após os julgamentos).

Os parlamentares que renunciarem até a aprovação do texto não serão atingidos. Só quem renunciar após o início da vigência não poderá concorrer, afirmam especialistas. Há dúvidas ainda sobre o prazo que políticos cassados ficarão sem poder concorrer. E se a norma valerá para esta eleição.

Erick Pereira, professor de direito eleitoral, afirma que o texto pode ser contestado no STF por não respeitar o princípio da presunção da inocência.

Fonte: Folha de S.Paulo

Projeto Ficha Limpa. Fio de esperança, bem tênue...

O projeto de iniciativa popular batizado de "ficha limpa" chega hoje ao Congresso Nacional. A proposta, que estava agendada para ser entregue ontem à tarde ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deverá ser protocolada somente nesta terça-feira.
Ao todo, 1,3 milhão de assinaturas foram recolhidas propondo o impedimento de candidaturas de pessoas com determinadas pendências na Justiça. Temer havia confirmado, ainda na última semana, a cerimônia de recebimento para esta tarde. No entanto, acabou transferindo o ato para esta terça-feira, às 11h30, no Salão Verde.
A concentração dos organizadores da campanha está prevista para o início da manhã, em frente ao gramado do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organizador da campanha, reúne 43 entidades do país.
De acordo com o texto a ser entregue, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina.
Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciarem ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro. Ainda que aprovadas por deputados e senadores este ano, as mudanças não valerão para as eleições de 2010.
Vamos ver. E rezar.

Fonte: Congresso em foco