PAC - A difícil realização.

O PAC claramente não anda, está com sérios problemas na sua gestão, fala-se muito e faz-se pouco.
Abaixo um texto de Arnaldo Jardim, Deputado Federal do PPS:

"Desde o lançamento do PAC, alertamos que este se tratava de um conjunto de obras já programadas com uma
embalagem publicitária. Ele nunca foi um programa estruturado de desenvolvimento! Alertamos também para o seu
alcance limitado e da necessidade federal de avançar na gestão e buscar uma maior eficiência, sob pena de produzir
resultados aquém do esperado. Fatos recentes demonstram que estávamos certos na análise e quem paga a conta
desta ineficiência somos todos nós.
Segundo palavras do próprio ministro do TCU, Beijamim Zymler: “o ritmo de execução orçamentária das obras
inscritas no programa está lento demais, bastante aquém da importância que o governo dá ao PAC”. De R$
14,6 bilhões alocados no orçamento de 2007 para obras do PAC, apenas R$ 3,6 bilhões foram pagos – ou seja, o
governo só conseguiu efetuar 24,7% do previsto para o programa.
Para este ano, o enredo se repete. Levantamento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI) revela que, do início de 2008 até o dia 27 de junho, foram gastos apenas R$ 254 milhões dos R$ 15,8 bilhões
previstos inicialmente, portanto, 1,61% do total.
Outro problema, é que o PAC não mudou de patamar de investimentos em infra-estrutura, principalmente setores
estratégicos. Segundo a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base – ABDIB, os investimentos
necessários para toda a infra-estrutura do País são da ordem de R$ 108 bilhões. Todavia, apenas R$ 86,6 bilhões estão
previstos para serem investidos, isso se saírem do papel.
Esse pé no freio dos investimentos ocorre devido ao consumo do governo (equivalente a 19,7% do PIB em 2007),
entenda-se aí o custeio da máquina pública, que deixa pouco espaço para os investimentos públicos. Só para reflexão:
de uma lista de 145 países, o nível de consumo do governo brasileiro é o 34º, ao mesmo tempo, em que o investimento
(tanto público como privado) fechou 2007, em 17,6% do PIB, o que faz o País amargar a 122ª posição.
Devido a este quadro, setor público e iniciativa privada disputam os recursos disponíveis na economia, o que pressiona
o custo dos investimentos. Do total investido, em 2007, o BNDES foi responsável por 25% dos investimentos públicos
e privados no setor, volume 13% menor se comparado ao ano de 2006.
Nas contas públicas, ainda persiste o problema dos chamados “restos a pagar” – as despesas que
são formalmente empenhadas, mas não chegam a ser executadas de fato. O volume destes recursos cresceu de R$
43,9 bilhões, em 2006, para R$ 62,2 bilhões, em 2007.
Apesar de comemorar a parceria firmada entre a Casa Civil, a Controladoria-Geral da União e a Caixa Econômica Federal
para assegurar a boa aplicação das verbas do PAC, continuo defendendo que o governo torne públicas as atas de
reunião do Comitê Gestor – CGPAC, no sentido de proporcionar mais transparência sobre o ritmo das obras
previstas no PAC.
O Brasil ostenta sucessivos recordes de arrecadação, bem como um aumento significativo da carga tributária. Portanto,
está claro que o maior problema com a execução das ações do PAC não é de recursos, mas da gestão ineficiente do
orçamento público e dos vácuos regulatórios em segmentos estratégicos, que inibem os investimentos do setor privado.
O momento é de menos discursos, mais capacidade de gestão e menos viagens, ou seja, governar efetivamente"