Bastou elogiar a queda nos gastos com o cartão corporativo em 2008 para que o uso do dinheiro de plástico voltasse a crescer em janeiro deste ano. Foram R$ 8 milhões pagos por meio dos cartões no primeiro mês de 2009, um crescimento de quase R$ 2 milhões (27%) na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram gastos R$ 6,3 milhões. No topo dos que mais utilizaram os cartões, não há novidades. Dados do Portal da Transparência mostram que a Presidência da República continua na liderança dos desembolsos, com R$ 2,2 milhões pagos, dos quais 94% não podem ser discriminados por serem “informações protegidas por sigilo, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.
Os gastos protegidos por sigilo efetuados pela Presidência por meio dos cartões já foram maiores. No primeiro trimestre do ano passado, por exemplo, as despesas confidenciais contabilizavam R$ 2,6 milhões dos R$ 2,7 milhões pagos, totalizando 96% de gastos não discriminados. A maior parte das informações sigilosas referem-se às despesas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Secretaria de Administração da Presidência da República, responsável pela manutenção dos palácios e despesas com a família do presidente Lula.
A assessoria de imprensa da Casa Civil esclarece que a maior parte da movimentação por meio dos cartões de pagamento da Presidência da República, em janeiro deste ano, diz respeito à segurança do presidente Lula e de chefes de Estado em visita ao Brasil, realizadas em 2008 como, por exemplo, na Cúpula da América Latina e do Caribe/Sauípe em dezembro, que teve a participação de 30 delegações estrangeiras. Segundo a assessoria, a fatura mensal do cartão tem vencimento no dia 10 de cada mês.
O Ministério da Justiça surpreendeu ao ampliar em doze vezes os gastos com os cartões corporativos em janeiro deste ano. Foi desembolsado R$ 1,8 milhão contra R$ 146,6 mil no primeiro mês de 2008. A quantia gasta apenas em janeiro deste ano já representa 25% do total pago durante todo o ano passado por meio dos cartões corporativos. Mas a grande responsável pelo aumento das despesas da pasta este ano é a Polícia Federal. Cerca de 99% dos recursos dos cartões serviram para o aparelhamento e operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal. Todo o R$ 1,7 milhão do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização da PF é protegido por sigilo.
O Ministério da Justiça confirma que o aumento dos pagamentos por meio dos cartões se deve a ampliação das operações da PF no combate ao crime organizado, o que demanda investimentos em reaparelhamento dos mecanismos de trabalho da Polícia Federal. Segundo o MJ, o aumento já era previsível, tendo em vista a tendência de crescimento das operações de combate ao crime organizado.
Em setembro de 2008 o Ministério da Justiça determinou, por meio de portaria publicada do Diário Oficial da União, restrições ao uso dos cartões corporativos vinculados à pasta. De acordo com a portaria, a realização de saques por meio do cartão é autorizada apenas até o limite máximo de 30% do valor concedido ao suprido. Desde então, as despesas pagas com o dinheiro sacado não podem ser fracionadas ou quando a compra ou solicitação de serviço não for contemplada por contrato específico. O objetivo das restrições era reduzir os gastos por meio do cartão.
Entre as entidades vinculadas aos ministérios com maior gasto em janeiro está a sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBios), do Ministério do Meio Ambiente. Foram pagos R$ 274,6 mil, o equivalente a 20% de todo o instituto no ano passado. E ao contrário das iniciativas propostas por alguns órgãos, de restringir a utilização do cartão corporativo via saque, do valor pago em janeiro, 39% foi sacado direto no caixa, em mais de cem operações de saques. Segundo Clodiana Fonseca, coordenadora-geral de Finanças e Arrecadação do Instituto, apesar dos pagamentos por cartões partirem da sede, que fica em Brasília, eles atendem a 300 unidades de conservação espalhadas pelo país inteiro, além de centros especializados.
Só na região Amazônia são 120 unidades de conservação, a maior parte delas, de difícil acesso. “Por isso a necessidade dos saques em dinheiro. Às vezes tem que pagar um balseiro que faz o transporte de servidores a uma unidade de conservação. Ou mesmo tem que pagar o combustível em postos de gasolina que ficam no meio de algum lugar ou mesmo o fretamento de avião para fazer vistoria em um lugar de difícil acesso”, explica.
Os servidores precisam justificar, no entanto, porque efetuaram o pagamento via saque ao invés de utilizarem os cartões. Clodiana Fonseca conta que 70% das liberações de cartões de pagamentos foram destinadas a atender emergências de fogo. “Serviu para pagar alimentação de brigadistas voluntários, por exemplo”. Em no máximo dez dias, os funcionários do Instituto que utilizaram os cartões devem prestar contas à entidade.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o aumento dos gastos com os cartões em janeiro deste ano acontece por conta da migração da administração federal para o cartão corporativo. Antes, grande parte dessas despesas era feita por meio das contas “tipo B”, extintas no ano passado. Também conhecida como modelo “suprimento de fundos”, nas contas “tipo B” os servidores autorizados emitiam cheques e pagavam em dinheiro a aquisição de materiais e a prestação de serviços.
Mas nem sempre os cartões corporativos foram utilizados com ampla freqüência. Em 2006, por exemplo, no primeiro mês do ano, o governo federal registrou gastos da ordem de R$ 1,1 milhão. No ano seguinte, os desembolsos cresceram e atingiram a R$ 4,4 milhões.
Ministério do Planejamento reduz gastos
Na contramão dos gastos expressivos com os cartões corporativos, o Ministério do Planejamento diminuiu em 31% os pagamentos em janeiro deste ano. No primeiro mês de 2008, foi pago R$ 1,2 milhão, segundo maior valor pago naquele período. Já este ano os dispêndios contabilizaram R$ 822,8 mil. A explicação, segundo o Ministério do Planejamento, está relacionada à queda na rotina de trabalhos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão cujos cartões estão vinculados ao Planejamento e que responde por 99,8% do gasto.
Sérgio Cortes, diretor-executivo do IBGE, elucida que 2007 foi o ano do censo agropecuário e da contagem da população, o que demandou mais investimentos. O censo agropecuário se estendeu até 2008 porque alguns estabelecimentos rurais não contavam com as pessoas encarregadas a dar explicações no momento da visita dos agentes do órgão, o que exigiu mais tempo. “Em janeiro e fevereiro normalmente existe uma queda na operação do IBGE. A PNAD já foi concluída e outras coletas de informações só começam em março”, afirma Cortez, justificando a queda no uso dos cartões.
O Ministério da Cultura também determinou, em setembro do ano passado por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, restrições ao uso do cartão corporativo por seus funcionários. A medida parece ter surtido efeito uma vez que os pagamentos por meio dos cartões caíram 39%, passando de R$ 32,3 mil em janeiro de 2008 para R$ 19,7 mil este ano. Segundo o Ministério da Cultura, o órgão conta com apenas dois cartões corporativos, ambos no gabinete do ministro Juca Ferreira.
Segundo a pasta, a redução de gastos, na comparação janeiro de 2008 e janeiro de 2009, ocorreu porque o ministro esteve em férias a maior parte do mês. Com isso, o ministro interino, Roberto Nascimento, fez poucas viagens e teve a agenda ocupada a maior parte do tempo por despachos internos.
O Ministério do Turismo, por sua vez, sequer utilizou os cartões em janeiro. No Portal da Transparência não há nenhum valor pago referente à janeiro deste ano. Em 2008, no mês de janeiro, foram pagos R$ 422,00, a menor quantia da Esplanada dos Ministérios.
Cartão corporativo
O cartão corporativo foi implementado em agosto de 2001 na administração pública para facilitar os pagamentos de rotina das autoridades. A idéia era simplificar a rotina dos servidores públicos que poderiam utilizá-lo para gastos emergenciais e essenciais. Os cartões funcionam como um cartão de crédito. Isto é, as faturas trazem dados das compras feitas no mês anterior. Portanto, a fatura de janeiro lista o uso dos cartões em dezembro.
Desde 2002, os gastos já atingem R$ 220 milhões, até janeiro deste ano. Sendo que o pico de desembolsos foi em 2007, quando foram pagos por meio do dinheiro de plástico R$ 76,3 milhões (veja a série histórica). Com os cartões, os servidores podem fazer pagamentos ou saques sem precisar de uma autorização prévia da União.
fonte: Contas abertas
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