Financiamento público do terrorismo: MST recebeu do Governo quase R$ 50 milhões nos últimos sete anos.

Apesar da queda no dinheiro repassado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2004, quando mais de 300 ocupações a propriedades privadas foram registradas, nos últimos sete anos, a entidade recebeu mais de R$ 49,4 milhões do governo federal. Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, condenou o repasse de verba pública para movimentos sociais que invadem terras. O MST realizou invasões de terra neste carnaval em Pernambuco e em São Paulo.

Para Mendes, o financiamento público de movimentos que cometem ilícitos é ilegal e ilegítimo. “No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo, está num quadro de ilicitude”, afirmou. As declarações de Mendes fundamentam-se no Estatuto de Terra, analisado pelo STF em 2001 que carimbou como ilegal a concessão de dinheiro público para entidades que articulassem invasões de propriedades para tentar a desapropriação.

As instituições do MST que mais receberam dinheiro público, por meio de convênio, foram o Instituto de Tecnologia de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra), a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara). Outras entidades, aparentemente, também participam do movimento, mas não assumem explicitamente esta condição. Desde 2002, o maior montante de recursos foi destinado a Anca, do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), cerca de R$ 23,8 milhões, o que representa 48% de todo o dinheiro repassado ao movimento por meio de instituições.

Mas no ano passado, a Concrab recebeu 90% dos recursos repassados ao MST, cerca de R$ 1,3 milhão de um total de R$ 1,5 milhão. Em dezembro de 2007, a entidade recebeu R$ 148,3 mil para cobrir os custos do programa “Sistemas Agroecológicos Pastoreio de Gado e Produção Leiteira em Assentamentos da Reforma Agrária”. No mês seguinte, em janeiro do ano passado, foram repassados a entidade mais R$ 148,3 mil também para arcar com as despesas do programa nos assentamentos (veja as notas de empenho de 2007 e 2008).

As instituições ligadas ao MST atuam como receptadoras dos recursos da União porque o Movimento Sem-Terra é um movimento social e não uma pessoa jurídica, condição necessária para o repasse. Apesar de o montante ter caído de 2004 para cá, a média anual de recursos transferidos à Anca, à Concrab, ao Iterra e à Anara passou de R$ 2,1 milhões no segundo governo de Fernando Henrique para R$ 7,5 milhões no primeiro ano da gestão petista (veja tabela).


De acordo com José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST, os convênios firmados entre o governo e entidades da reforma agrária beneficiam milhares de trabalhadores sem-terra de diversos movimentos e sindicatos. Os recursos são aplicados em projetos de educação rural, construção de moradias, eletrificação, saúde, cultura, produção e comercialização agrícola. “As parcerias são legítimas e garantem que sejam cumpridos os direitos sociais previstos na Constituição Federal”, diz o representante do movimento.

O especialista em economia agrária Jorge Madeira Nogueira, diretor do Centro Integrado de Ordenamento Territorial, explica que a correlação positiva entre repasses e aumento no número de invasões tem sustentação na lógica de uma economia política de relacionamento entre grupos de pressão e o aparelho estatal. “O MST não é o primeiro, nem o último grupo de pressão que usa sua capacidade de mobilização para colocar o governo contra a parede e, assim, obter vantagens, pecuniárias ou políticas. Isso não é novidade no aparelho estatal brasileiro”, diz.