A previsão de receita feita pelo governo federal na peça orçamentária para 2011 está estimada em R$ 967,6 bilhões, mas pode ficar ainda maior. Senadores e deputados apresentaram até a última semana emendas à receita que ampliam em R$ 3,1 bilhões a estimativa inicial. Os parlamentares costumam oferecer emendas à receita para aumento de arrecadação ou renúncia caso considerem que a estimativa realizada pelo Poder Executivo deixou de considerar algum fator relevante, por erro ou omissão.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) atuaram pelo acréscimo. Juntos, apresentaram sete emendas que aumentam em R$ 3,1 bilhões a expectativa de receita para o próximo ano. Em contrapartida, o deputado João Dado (PDT-SP) e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ofereceram cinco emendas de renúncia, que retiram R$ 429,5 milhões da previsão inicial de receita (veja aqui as emendas).
Análise
Há duas semanas, consultores de orçamento e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados, do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais, haviam indicado em nota técnica que algumas receitas da proposta orçamentária para 2011, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, estariam superestimadas. Segundo o documento, “fala-se do orçamento como peça de ficção, e alguns aspectos do método usado pelo Executivo na elaboração das estimativas de receitas da proposta sugerem que isso possa ocorrer em 2011”.
O documento destaca que, em primeiro lugar, as previsões para 2010, que seriam a base para as projeções de 2011, eram otimistas. Depois, “a carga que as receitas em 2011 representam em relação ao PIB é elevada”. Por último, a ponderação se refere às receitas extraordinárias. Os consultores avaliam que a arrecadação de 2010, em que se fundamenta a de 2011, previu receitas atípicas indevidas. “O Executivo, em lugar de limpar a base de projeção de receitas que se caracterizariam como atípicas em 2010, acrescentou valores”.
A consultora de orçamento da Câmara, Márcia Moura, esclarece que para a elaboração da nota técnica foram analisadas, pontualmente, cada uma das estimativas de receitas apresentadas pelo Executivo. “Nós analisamos receita a receita e vimos que alguns itens estavam superestimados. É uma opinião de um setor da Comissão. Mas quando o relator apresentar o seu parecer, após análise própria, pode concordar ou discordar da nossa análise”, diz.
Segundo Márcia Moura, os parlamentares apresentam menos emendas à receita do que costumam apresentar àquelas referentes a gastos, que chegam até a R$ 40 bilhões. “É menos comum se fazer emenda à receita, porque como é mais técnica, não há incentivo para que o parlamentar a faça. Geralmente são relacionadas à renúncia de projetos que já estão em tramitação na Casa”, conta. Por outro lado, a consultora explica que é usual, “no Congresso, a receita ser ampliada em relação à proposta do Executivo, isso porque, ao longo da tramitação mais informações são agregadas”, explica.
Receita
Os números de receita são estimativas de arrecadação federal calculados a partir de indicadores econômicos. As receitas são contabilizadas antecipando os efeitos da inflação, taxa de juros, câmbio e previsão de crescimento do PIB para este ano e mudanças na legislação tributária, em tramitação no Congresso, com impacto em 2011. Como os parâmetros utilizados pelo governo são referentes a julho, o trabalho do Congresso é atualizar esses valores.
Já a renúncia de receitas refere-se aos benefícios ou gastos tributários, que são desonerações de incidências tributárias concedidas legalmente a determinados setores, regiões ou grupo de indivíduos. Somados, os benefícios concedidos no âmbito da Receita Federal envolvendo impostos e contribuições responderão por uma renúncia de R$ 137,2 bilhões em 2011.
O relatório da arrecadação federal é o primeiro passo legislativo na tramitação do orçamento no Congresso. A votação do relatório deveria ter ocorrido nesta quarta-feira (20). Contudo, a reunião foi cancelada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), por conta da dificuldade de garantir um quórum para abertura dos trabalhos. A votação ficou para o início de novembro. O relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá avaliar as receitas incluídas pelo Executivo e decidir se faz uma nova estimativa.
Fonte: Contas abertas
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