O anúncio negativo sobre o comportamento das contas públicas no primeiro bimestre – queda na arrecadação de impostos e aumento de despesas – poderá dificultar a promessa do governo de manter os investimentos e preservar, principalmente, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dados do primeiro trimestre de 2009, até o dia 30, mostram que o ritmo de aplicações do principal programa de infra-estrutura do governo federal foi semelhante ao do mesmo período do ano passado (em valores atualizados). O governo desembolsou R$ 1,489 bilhão no PAC nos primeiros três meses deste ano, ante cerca de R$ 1,471 bilhão em 2008; uma diferença de pouco menos de R$ 20 milhões.
Vale lembrar que em 2008 o Orçamento Geral da União só foi aprovado em 12 de março, o que comprometeu as aplicações no período, pois o governo não podia realizar pagamentos na rubrica “investimentos”. Desta forma, era de se esperar que os investimentos em 2009 fossem mais elevados, conforme opinião de economistas, que recomendam a ampliação significativa dos investimentos públicos em épocas de crise, fato que não ocorreu.
O montante investido no primeiro trimestre de 2009 refere-se basicamente a pagamentos dos chamados restos a pagar – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes. Do montante desembolsado este ano (R$ 1,5 bilhão), pouco mais de R$ 1,3 bilhão foi relativo a restos a pagar (veja tabela). Situação semelhante ocorreu entre janeiro e março de 2008, quando mais de 99% foram pagos para quitar dívidas de anos anteriores.
Para o economista Paulo Brasil, vice-presidente do Sindicato dos Economistas do estado de São Paulo, em cenários de crise é fundamental que o governo assuma a função de incentivador da economia, para destinar parte significativa de sua arrecadação em investimentos. "Em razão de uma política mais autera e regulamentada, os efeitos da crise no Brasil são menores do que nos países de primeiro mundo. Porém, seus efeitos começaram no final de 2008 e se intensificarão ao longo de 2009 no país", afirma. O economista acredita que os investimentos brasileiros ainda estão muito aquém do que a economia necessita para se fortalecer e crescer no mesmo ritmo de nações emergentes, como China e Índia.
Vale lembrar que os valores citados se referem apenas ao “PAC orçamentário”, ou seja, obras e projetos da administração federal direta passíveis de monitoramento por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Os investimentos no PAC realizados por empresas estatais e iniciativa privada não estão incluídos.
fonte: contas abertas
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