O Palácio do Planalto estaria mobilizando autoridades políticas, sindicais e jurídicas para acelerar o andamento de obras da Copa de 2014, da Olimpíada de 2016 e do pré-sal, segundo afirma a edição desta quinta do jornal O Estado de S.Paulo..A iniciativa estaria ocorrendo para neutralizar a ação do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar essas obras e que ordenou a paralisação de 41 empreendimentos federais na última semana.
Segundo o Estado, faz parte da estratégia a ação do Conselho Monetário Nacional (CNM) de autorizar o BNDES a autorizar R$ 6 bilhões em empréstimos para os estados mais afetados pela crise. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nomeado na semana passada, afirmou que setores que vão movimentar a economia precisam de regras próprias, referindo-se ao pré-sal, à Copa e à Olimpíada, segundo o Estado. Assim, TCU e Ministério Público examinariam as determinações da lei sobre a ótica dos pacotes relativos às três áreas.
O ministro teria dito ao jornal que o marco regulatório da questão ambiental deverá ser acelerado, pois muitas obras seriam paralisadas porque o Ministério Público exige a participação do Ibama em matérias que deveriam ser decididas pelos municípios ou pelos Estados. Segundo o Estado, o governo pretende flexibilizar auditorias do tribunal e processos de concessão de licenças ambientais, atuando no campo jurídico e no campo fiscal.
Os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES) deverão ser chamados a apresentar soluções para destravar o andamento das obras, segundo o jornal. Em seguida, os temas deverão ser debatidos com governadores, prefeitos, TCU, Ministério Público e Congresso, sob coordenação de Alexandre Padilha. Na última reunião, o TCU foi alvo de críticas, inclusive dos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Dilma Rousseff, da Casa Civil. O órgão respondeu dizendo que não tem o poder de paralisar obras e que a fiscalização economiza bilhões para o país.
Fonte: Notícias Terra
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