TCU: O PAC tem balanço "Precário"

O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou os balanços quadrimestrais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como precários e inconsistentes. A análise é do ministro Raimundo Carreiro, que realizou um diagnóstico do processo de implementação dos empreendimentos listados no eixo de infraestrutura social e urbana do programa. A partir do relatório, votado na última semana em sessão plenária, o tribunal determinou ao Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC), encabeçado pela Casa Civil, que divulgue as informações com o grau de detalhamento exigido por lei, “especialmente no que se refere aos valores de execução orçamentária” e “aos resultados de execução física”.

De acordo com a legislação, seria preciso que os relatórios de avaliação das ações do PAC e respectivas metas fossem divulgados a cada quatro meses. O último anúncio oficial do programa, no entanto, foi realizado em junho deste ano, com dados até abril, quando a então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff ainda era a responsável pela gestão do PAC. A lei determina, ainda, que os relatórios oficiais apresentem os “resultados de implementação e execução orçamentária, financeira, inclusive os restos a pagar, e, sempre que possível, a execução física de suas ações, discriminando os valores acumulados até o exercício anterior e os do exercício em curso”.
Segundo o ministro, porém, embora o PAC seja “uma das mais relevantes iniciativas de investimento em infraestrutura do governo federal”, as medidas adotadas para aperfeiçoar a gestão do programa ainda não refletiram no nível de execução dos empreendimentos de saneamento básico e habitação. “Ao se observar os percentuais de execução físico-financeiro desses projetos, constata-se serem eles ainda modestos. Assim, em que pese a importância e a abrangência das medidas, até o momento não é possível concluir que elas permitirão o alcance das metas de conclusão previstas para os próximos anos”, afirma Carreiro.
Sobre os investimentos e os financiamentos habitacionais, o ministro pondera que “há grande discrepância entre os resultados obtidos nas duas modalidades de atuação no setor”. Carreiro critica o baixo investimento na realização de obras e o alto gasto nas ações que envolvem empréstimos de financiamentos habitacionais. Em saneamento, Carreiro lamenta que menos de 10% das obras tenham sido entregues até agosto de 2009 – percentual que saltou dois pontos até abril deste ano.

Informações precárias

Os balanços quadrimestrais são elaborados pela Casa Civil mediante a consolidação dos dados colhidos do Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), especialmente no caso das áreas de saneamento básico e habitação. Para os técnicos do TCU, os balanços não atendem aos requisitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto à exigência de divulgação da execução orçamentário e financeira. Segundo o ministro relator, isso dificulta “sobremaneira o acompanhamento consolidado, ou mesmo analítico, das ações do programa”.

“Os quadros onde são divulgados os dados referem-se a mais de um empreendimento, o que gera dúvidas sobre qual projeto a informação está se referindo”, afirma Carreiro. Além disso, o balanço não traz lista exaustiva dos empreendimentos. “Ainda que os balanços estaduais possam conter todos os empreendimentos, não há ganho qualitativo do ponto de vista da execução orçamentária e financeira, tendo em vista que a única informação que acompanha a listagem, além da descrição, é o estágio em que se encontra o empreendimento”, aponta.

“Apesar de o balanço se propor a disponibilizar à sociedade informações relativas à condução de suas ações, acredita-se não ser possível ao cidadão acompanhar nem de forma consolidada, nem analítica o grau de execução físico-financeira”, aponta o relator. Segundo Carreiro, para que o TCU pudesse ter acesso a essas informações, foi necessário expedir determinação especifica para que o GEPAC as encaminhasse.

Fonte: Contas abertas